associese

prefeitura

termoadesaoCLIQUE PARA BAIXAR
ARQUIVO EM PDF

REGULAMENTO 005
REGULAMENTO DE USO DA SEDE SOCIAL –  ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAI DO SUL
Dispõe sobre o USO DA SEDE SOCIAL.
 
A DIRETORIA DA ASPIS
 
CONSIDERANDO a política de transparência nos atos desta Associação;
 
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar e Regulamentar o Uso da Sede Social, que a anos vem sendo oferecido aos Associados, e de forma a deixar claras a forma de Utilização;
 
RESOLVE expedir o presente regulamento, na forma seguir.

Art. 1º – O USO DA SEDE SOCIAL consiste na Cessão do Espaço Físico, Móveis e Equipamentos da ASPIS, aos Associados.
Art. 2º -  O Associado somente poderá utilizar a Sede Social da Aspis para os seguintes fins:
- Aniversário de Esposa, filhos dependentes até 21 anos e Netos até 15 anos;
- Casamento de filhos;
- Confraternização Familiar;
- Confraternizações entre os Associados.

Art. 3º - A Sede Social não será Emprestada, Alugada, ficando vedada sua utilização por terceiros.
Art. 4º - O Associado não poderá reservar a Sede Social em seu nome para uso de terceiros que não façam parte do quadro de Sócios da ASPIS, e se o fizer será aberto processo disciplinar previsto no Art. 8º do Estatuto Social,  o Associado não terá mais direito a utilizar a a Sede Social e estará sujeito ao pagamento de Multa de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 5º - O Associado, deverá apresentar os documentos do aniversariante, nubente ou real usuário, comprovando o vinculo com o quadro Societário e seus dependentes, tais como Certidão de nascimento, Identidade e outros.
Art. 6º - Para fazer a Reserva da Sede o Associado deverá Assinar o TERMO DE RESERVA DAS DEPENDENCIAS DA SEDE SOCIAL, e o CONTRATO DE CESSÃO DAS DEPENDENCIAS DA SEDE SOCIAL.
Art. 7º – DO PRAZO DA RESERVA: A reserva poderá ser realizada a qualquer tempo, dependendo da disponibilidade da Sede.
Art. 8º - DO CANCELAMENTO DA RESERVA E MULTA: o cancelamento deverá obedecer aos seguintes termos e prazos:
1) Em caso de reservas que ocorram no prazo superior a 31 (trinta e um) dias antes da data da utilização, poderá o Requisitante informar eventual cancelamento da reserva,  desde que de forma escrita, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias de antecedência da data da utilização, sendo que, obedecido este prazo, não haverá incidência de multa.
2) Em reservas com prazos inferiores a 30 (trinta) dias da data da utilização, fica vedado qualquer cancelamento de forma injustificada, sob pena da incidência de multa.
3) Em caso de cancelamento de reserva que não correspondam aos moldes do permitido no item 3, ou da não utilização do espaço na data pretendida o Requisitante deverá pagar à ASPIS, à título de multa de reserva ou de não utilização, o valor de R$100,00 (cem reais), em dinheiro, no prazo de 30 (trinta) dias.
4) Haverá isenção da multa, desde que o cancelamento ou a justificativa da não utilização do espaço se dê somente por motivos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados, mediante provas documentais, sendo que, tal justificativa deverá obrigatoriamente ser apresentada perante a administração da ASPIS para análise e dependerá de deferimento ou não.
5) Do pedido de cancelamento justificado deverá ser apresentado até 1 (um) dias antes da data da utilização, devidamente instruído com a prova documental, e o acatamento do teor dependerá de deferimento da administração da ASPIS, obedecendo os critérios de justificativa do item 5 do presente artigo.
6) A justificativa da não utilização deverá ser apresentada devidamente instruída com prova documental em até 5 (cinco) dias úteis após a data pretendida pela utilização do espaço, e o acatamento do teor dependerá de deferimento da administração da ASPIS, obedecendo os critérios de justificativa no Item 5 do presente artigo.
7)- Em caso de incidência da multa o Requisitante será notificado por simples notificação, por qualquer meio possível - email, telefone, mensagem de celular de uso próprio, ou comunicação por edital- , para que efetue o pagamento da multa, no prazo determinado pela notificação.
8) O não pagamento da multa no prazo previsto incidirá a imediata suspensão do associado ou de seus dependentes da utilização da Sede Recreativa, até plena quitação da mesma.
Art. 9º - Quaisquer modalidades de uso do salão da sede social ou recreativa só poderá ser realizado desde que cumprida às normas aqui estabelecidas e desde que o evento a ser realizado seja autorizado pela diretoria.
Art. 10º - Não é permitida a utilização do salão para fins comerciais, ou que visem vantagem pecuniária, exceto os casos permitidos pela diretoria, e aqueles promovidos pela própria Associação.
Art. 11º – DOS HORÁRIOS:  Por determinação da justiça ficam estabelecidos que nos dias de semana (domingo até quinta feira) o horário permitido será até as 24h00min e nos finais de semana (sexta-feira e sábado) o horário permitido será até 01h30min. Será tolerada uma margem de 30(trinta) minutos para desocupação da Sede.
Art. 12º - O (A) ASSOCIADO (A) poderá no dia anterior iniciar os preparativos de decoração no Salão Social, caso não haja evento ou outro motivo determinado pela diretoria.
Art. 13º -  SÃO OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO (A) ASSOCIADO (A)
1) Usar com zelo as dependências bem como todos os equipamentos e outros materiais colocados à sua disposição, sem qualquer dano.
2) Não utilizar nem permitir o acesso aos demais espaços físicos da Associação exceto aqueles previamente combinados.
3) No máximo até as 09h00min. após o término do evento, combinado no contrato, todos os pertences que não forem do CEDENTE, deverão ser retirados, não sendo da responsabilidade da Associação por qualquer extravio ou desaparecimento.
4) A associação não se responsabiliza por qualquer dano, furto ou eventualidades de outra espécie relacionada com segurança, passando toda a responsabilidade para o (a) Associado (a).
5) O horário ajustado em contrato não poderá ser ultrapassado, sendo responsabilidade do (a) Cessionário (a) a devida retirada dos presentes, sujeitando-se a multa de R$ 100,00 (cem) reais, nos casos que ultrapassem a margem de tolerância de 30 minutos do horário combinado.
6) Não é permitido prender enfeites e ornamentações na estrutura ou equipamentos da Associação que possam causar danos nos mesmos, exceto nos locais onde existam pontos de fixação, e os mesmos deverão ser retirados após o término do evento ao encargo do Cessionário, assim como ressarcir a Associação por quaisquer danos provocados por aplicação inadequada das ornamentações, mesmo os efetuados por Buffet ou terceirizados.
7) Não será permitida a retirada das propagandas e faixa dos eventos do Espaço da Associação.
8) O ASSOCIADO (A) arcará com o pagamento de todos os impostos e taxa, seja de qualquer natureza forem que incidam ou venham a incidir sobre o evento realizado.
Art. 14º - O associado é responsável por qualquer dano causado nos equipamentos disponíveis, por mal uso, e arcará com as despesas de conserto ou reposição.
Art. 15º - DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL: O (A) ASSOCIADO(A):  responderá civil e criminalmente por todo e qualquer ato e fato ocorrido nas dependências da Associação em razão do evento.
Art. 16º - Este regulamento entra em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Geral.

Piraí do Sul, 20 de novembro de 2017.

A Presidência.

© 2019 ASPIS. Todos os direitos reservados.